O que é o Cadastro Positivo e por que ele é obrigatório?

O que é o Cadastro Positivo e por que ele é obrigatório?

Entenda o que é o Cadastro Positivo, por que a inclusão é automática, quais pagamentos são registrados, como ele afeta o score e como solicitar o cancelamento.

O Cadastro Positivo foi criado para ampliar as informações utilizadas durante uma análise de crédito. Enquanto os cadastros negativos mostram principalmente atrasos e dívidas não pagas, o Cadastro Positivo reúne o histórico de compromissos financeiros assumidos e a forma como eles foram pagos ao longo do tempo.

Na prática, ele permite que bancos, financeiras, lojas e outras empresas considerem não apenas os problemas financeiros do consumidor, mas também os pagamentos realizados corretamente. Dessa maneira, uma pessoa que mantém cartões, empréstimos, financiamentos e contas em dia pode ter esse comportamento levado em consideração durante o cálculo de sua pontuação de crédito.

Apesar de muitas pessoas dizerem que o Cadastro Positivo é obrigatório, essa afirmação precisa ser explicada. Desde a mudança da legislação ocorrida em 2019, a inclusão passou a ser automática, sem a necessidade de autorização prévia. Entretanto, ninguém é obrigado a continuar participando. O titular pode solicitar gratuitamente o cancelamento a qualquer momento.

Nesta matéria, você entenderá como o Cadastro Positivo funciona, quais dados podem ser registrados, quem fornece as informações, como consultar e corrigir o histórico e quais são as possíveis vantagens e limitações desse sistema.

O que é o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é um banco de dados formado por informações relacionadas ao histórico de crédito e de pagamentos de pessoas físicas e empresas. Ele foi regulamentado para permitir uma análise mais completa do comportamento financeiro do consumidor.

Antes de sua criação, as análises dependiam fortemente de informações negativas, como dívidas vencidas, negativações e protestos. Esse modelo mostrava quando uma pessoa deixava de pagar, mas oferecia poucas informações sobre os compromissos que eram cumpridos corretamente.

Com o Cadastro Positivo, os modelos de risco podem considerar o histórico de contratos e a pontualidade dos pagamentos. Isso ajuda a diferenciar, por exemplo, uma pessoa que possui pouco relacionamento com o mercado daquela que utiliza crédito há anos e mantém suas obrigações em dia.

O Cadastro Positivo é realmente obrigatório?

Não é obrigatório permanecer no Cadastro Positivo. O que existe é a inclusão automática, conhecida como sistema de adesão com possibilidade de saída.

Desde a mudança promovida pela Lei Complementar nº 166, de 2019, pessoas físicas e jurídicas podem ser incluídas sem precisar assinar uma autorização. Depois da abertura do cadastro, o titular deve ser comunicado pelos gestores dos bancos de dados.

Mesmo com a inclusão automática, o titular mantém o direito de escolher. Ele pode solicitar o cancelamento a qualquer momento e não precisa justificar a decisão.

Portanto, a forma mais correta de explicar é:

  • A abertura do Cadastro Positivo pode ocorrer automaticamente;
  • A autorização prévia do titular não é necessária;
  • A permanência não é obrigatória;
  • O cancelamento pode ser solicitado gratuitamente;
  • O cadastro também pode ser reaberto posteriormente.

Por que a inclusão passou a ser automática?

Quando o Cadastro Positivo foi criado, a pessoa precisava autorizar expressamente a inclusão. Esse sistema era chamado de opt-in. Como poucas pessoas realizavam voluntariamente o procedimento, o número de participantes permaneceu limitado.

Com uma base pequena, o sistema tinha menos capacidade de representar o comportamento financeiro da população. A legislação foi alterada para um modelo chamado opt-out, no qual a pessoa entra automaticamente, mas pode pedir para sair.

O objetivo da mudança foi ampliar a quantidade de informações disponíveis para a avaliação do risco de crédito. Em vez de depender quase exclusivamente de registros negativos, as instituições passaram a ter a possibilidade de considerar também pagamentos realizados corretamente.

A inclusão automática não significa que todas as empresas tenham acesso irrestrito aos dados. O tratamento, o compartilhamento e a consulta devem seguir a finalidade de análise e proteção do crédito, além das regras de segurança e privacidade.

Qual é a diferença entre Cadastro Positivo e cadastro negativo?

Os dois sistemas possuem finalidades diferentes, embora ambos possam participar de uma análise de crédito.

Característica Cadastro Positivo Cadastro negativo
Principal objetivo Registrar histórico de crédito e pagamentos Informar dívidas vencidas e não regularizadas
Tipo de informação Contratos, valores e pontualidade dos pagamentos Credor, valor, vencimento e negativação
Significado Ajuda a conhecer o comportamento financeiro ao longo do tempo Indica a existência de uma pendência registrada
Impacto Pode melhorar ou piorar a avaliação, conforme o histórico Normalmente representa um fator negativo na análise
Cancelamento Pode ser solicitado pelo titular Depende da regularização, correção ou retirada válida do registro

Cancelar o Cadastro Positivo não elimina uma dívida negativada. Da mesma forma, estar no Cadastro Positivo não impede que uma pendência legítima seja registrada em um cadastro de inadimplentes.

Quais informações podem fazer parte do Cadastro Positivo?

O histórico pode receber informações sobre contratos de crédito e pagamentos realizados. Dependendo das fontes participantes, podem ser incluídos dados relacionados a:

  • Empréstimos pessoais;
  • Financiamentos de veículos e imóveis;
  • Cartões de crédito;
  • Compras realizadas por crediário;
  • Parcelamentos;
  • Operações bancárias com risco financeiro;
  • Serviços continuados, conforme a participação e as regras aplicáveis;
  • Outros compromissos que formem um histórico de crédito.

O Cadastro Positivo não funciona como um extrato bancário aberto ao mercado. Ele não permite que qualquer empresa veja livremente onde o consumidor comprou cada produto ou em que gastou seu dinheiro.

As informações utilizadas nos modelos de crédito costumam considerar a existência do contrato, o valor das parcelas, as datas de vencimento e a situação dos pagamentos.

O que não deve aparecer no Cadastro Positivo?

O sistema não deve ser interpretado como uma autorização para exposição da vida pessoal do consumidor. Informações sem relação com a análise de crédito não devem ser incluídas ou utilizadas indevidamente.

O cadastro não deve revelar detalhes como:

  • Descrição específica dos produtos comprados;
  • Diagnósticos ou informações médicas;
  • Origem étnica ou racial;
  • Convicções religiosas;
  • Opiniões políticas;
  • Filiação sindical;
  • Informações sobre a vida sexual;
  • Dados sem relação com a finalidade de proteção do crédito.

O fato de uma compra ou contrato integrar o histórico não significa que o conteúdo detalhado da aquisição possa ser divulgado.

Quem envia as informações?

As empresas que mantêm relações de crédito ou pagamento com o consumidor são chamadas de fontes. Elas podem encaminhar informações aos gestores dos bancos de dados.

Entre as possíveis fontes estão bancos, financeiras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, administradoras de cartão e empresas que realizam vendas parceladas ou prestam serviços continuados.

A fonte é responsável pela qualidade das informações enviadas. Caso comunique um valor, contrato ou pagamento de maneira incorreta, deve corrigir o dado.

Por isso, ao encontrar uma informação errada, o consumidor pode precisar entrar em contato tanto com o gestor do Cadastro Positivo quanto com a empresa que forneceu o dado.

Quem administra o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo não é administrado diretamente pelo Banco Central. Ele é mantido por empresas autorizadas a atuar como gestoras de bancos de dados.

Essas empresas recebem as informações das fontes, organizam o histórico e produzem pontuações ou outros indicadores utilizados nas análises de crédito.

Os gestores precisam adotar medidas de segurança, atender às solicitações dos titulares e manter canais para acesso, correção, cancelamento e reabertura do cadastro.

Quando o consumidor solicita o cancelamento a um gestor, o pedido deve alcançar os demais bancos de dados com os quais as informações tenham sido compartilhadas, conforme o procedimento legal.

Quem pode consultar as informações?

As empresas que avaliam uma operação com risco financeiro são chamadas de consulentes. Elas podem utilizar as informações para analisar pedidos de cartão, empréstimo, financiamento, crediário ou outras formas de crédito.

Uma consulta deve estar relacionada a uma finalidade legítima. O Cadastro Positivo não pode ser usado para curiosidade, perseguição, exposição pública ou qualquer objetivo incompatível com a proteção do crédito.

Dependendo do produto, o consulente pode receber uma nota, uma pontuação de crédito ou informações resumidas do histórico. Isso não significa acesso completo e irrestrito a todos os dados financeiros.

O Cadastro Positivo aumenta o score?

O Cadastro Positivo pode influenciar o cálculo do score, mas não existe garantia de aumento. O resultado depende do comportamento registrado.

Quando a pessoa mantém pagamentos em dia, o histórico pode contribuir positivamente para a avaliação. Por outro lado, atrasos recorrentes também podem afetar o resultado do modelo.

Além do Cadastro Positivo, o score pode considerar:

  • Dívidas negativadas;
  • Consultas recentes ao CPF;
  • Tempo de relacionamento com o mercado;
  • Quantidade e tipo de contratos;
  • Dados cadastrais;
  • Histórico de pagamentos;
  • Outras informações permitidas e utilizadas pelo modelo.

Por isso, entrar ou permanecer no Cadastro Positivo não cria pontos automaticamente. O benefício depende da existência de um histórico que demonstre regularidade.

Cadastro Positivo garante aprovação de crédito?

Não. Bancos, financeiras e lojas não são obrigados a aprovar uma solicitação apenas porque a pessoa possui um Cadastro Positivo ativo.

A instituição pode considerar renda, comprometimento mensal, valor solicitado, entrada, prazo, garantias, relacionamento anterior e políticas próprias.

Uma pessoa pode possuir um bom histórico e ainda assim ter um financiamento recusado porque a parcela ultrapassaria sua capacidade de pagamento. Também pode receber um limite menor do que o esperado devido ao valor já comprometido com outros contratos.

O Cadastro Positivo oferece mais informações para a análise, mas a decisão final continua pertencendo à empresa que concederá o crédito.

Estar no cadastro reduz os juros?

Não existe redução automática ou obrigatória. Entretanto, uma análise mais precisa pode ajudar as instituições a diferenciar perfis de risco.

Quando o banco possui poucas informações, pode adotar uma avaliação mais conservadora ou oferecer condições menos favoráveis. Um histórico consistente pode reduzir essa incerteza.

Mesmo assim, as taxas dependem de diversos fatores, como modalidade, prazo, garantias, custo da instituição, condições econômicas e política comercial.

Antes de contratar, compare o Custo Efetivo Total, o valor das prestações e o total que será pago. Um bom score não transforma automaticamente qualquer proposta em uma opção barata.

Quais são as possíveis vantagens?

Entre os possíveis benefícios do Cadastro Positivo estão:

  • Consideração dos pagamentos realizados corretamente;
  • Formação de um histórico para quem possui poucas informações de crédito;
  • Análise mais completa do comportamento financeiro;
  • Maior possibilidade de diferenciação entre perfis de risco;
  • Correção de uma avaliação baseada somente em registros negativos;
  • Possibilidade de melhorar condições quando o histórico é favorável;
  • Acompanhamento mais detalhado da própria vida financeira.

Consumidores jovens, autônomos ou sem longo relacionamento com uma instituição podem se beneficiar quando possuem compromissos registrados e pagos pontualmente.

Existem desvantagens ou riscos?

O principal cuidado está relacionado à privacidade e à qualidade dos dados. Uma informação incorreta pode prejudicar a pontuação ou criar uma imagem financeira que não corresponde à realidade.

Também existe o risco de o consumidor imaginar que o cadastro apresentará somente informações favoráveis. Na verdade, atrasos no pagamento podem fazer parte do histórico e influenciar a análise.

Outros pontos que merecem atenção são:

  • Necessidade de monitorar os registros;
  • Possibilidade de erros enviados pelas fontes;
  • Uso de modelos automatizados que podem precisar de revisão;
  • Compartilhamento entre gestores dentro das regras aplicáveis;
  • Risco de incidentes de segurança;
  • Necessidade de compreender como a pontuação é calculada.

Quais são os direitos do titular?

A pessoa física ou jurídica cadastrada possui direitos relacionados ao acesso e ao controle das informações.

Entre eles estão:

  • Conhecer os principais elementos utilizados na análise;
  • Acessar gratuitamente as informações registradas;
  • Saber quais fontes forneceram os dados;
  • Conhecer os gestores que compartilharam as informações;
  • Solicitar correção de dados incorretos;
  • Contestar contratos ou pagamentos desconhecidos;
  • Solicitar o cancelamento;
  • Pedir a reabertura posteriormente;
  • Receber atendimento pelos canais disponibilizados.

Ao encontrar uma informação incorreta, reúna contratos, comprovantes e protocolos. Uma contestação bem documentada facilita a análise e a correção.

Como consultar o Cadastro Positivo?

A consulta deve ser feita diretamente nos canais oficiais dos gestores de bancos de dados. O titular normalmente precisa criar uma conta e confirmar sua identidade antes de acessar as informações.

Ao consultar, verifique:

  1. Se o cadastro está aberto ou cancelado;
  2. Quais fontes enviaram informações;
  3. Quais contratos estão registrados;
  4. Se os valores e datas estão corretos;
  5. Se os pagamentos foram atualizados;
  6. Se existe algum contrato desconhecido;
  7. Quais informações influenciam a pontuação.

Evite páginas que prometem aumentar o score mediante pagamento ou que solicitam senha bancária e códigos de confirmação.

Como corrigir uma informação errada?

Ao encontrar erro, procure o canal de contestação do gestor e informe exatamente qual dado precisa ser corrigido. Apresente documentos que comprovem o pagamento, o cancelamento ou a inexistência do contrato.

Também entre em contato com a fonte responsável. Se um banco enviou uma parcela como atrasada, por exemplo, ele deve analisar o comprovante e encaminhar a correção.

Guarde:

  • Número do protocolo;
  • Data da solicitação;
  • Capturas de tela;
  • Comprovantes de pagamento;
  • Cópia do contrato;
  • Respostas recebidas.

Se a empresa não resolver, o consumidor pode procurar o Procon, o Consumidor.gov.br ou os canais responsáveis pela proteção de dados, conforme a natureza do problema.

Como cancelar o Cadastro Positivo?

O cancelamento pode ser solicitado gratuitamente a qualquer gestor autorizado. O pedido pode ser realizado pelos canais físicos, telefônicos ou eletrônicos disponibilizados pela empresa.

Depois da solicitação, o cancelamento deve ser processado dentro do prazo legal. Com o cadastro cancelado, as informações positivas deixam de ser utilizadas na formação do histórico ou na composição da pontuação baseada nesse sistema.

Antes de confirmar o pedido, entenda que:

  • O cancelamento não elimina dívidas;
  • Restrições negativas legítimas não são apagadas;
  • O score continuará podendo ser calculado com outras informações;
  • O banco continuará usando seus próprios critérios internos;
  • O histórico positivo deixará de ser considerado dentro do Cadastro Positivo.

É possível reabrir o cadastro?

Sim. A pessoa que cancelou pode solicitar a reabertura posteriormente. Assim como o cancelamento, o pedido deve ser feito por meio dos canais de um gestor.

Depois da reabertura, as fontes poderão voltar a enviar os dados e o histórico poderá ser utilizado conforme as regras do sistema.

A decisão de cancelar ou reabrir deve considerar a situação de cada consumidor. Quem possui um histórico de pagamentos consistente pode preferir manter as informações disponíveis. Quem está preocupado com privacidade ou encontrou problemas pode optar pelo cancelamento enquanto busca esclarecimentos.

Cancelar o Cadastro Positivo melhora o score?

Não há garantia. Se o histórico positivo ajudava a pontuação, o cancelamento pode retirar informações favoráveis do cálculo. Se existiam pagamentos atrasados, o efeito dependerá do restante dos dados utilizados pelo modelo.

Também é importante lembrar que o score não depende exclusivamente do Cadastro Positivo. Negativações, consultas, dados cadastrais e outros fatores podem continuar sendo considerados.

Cancelar o cadastro apenas para tentar esconder atrasos não significa que a pessoa ficará com o nome limpo ou que receberá crédito.

Cadastro Positivo e LGPD

O Cadastro Positivo possui legislação específica, mas o tratamento de dados pessoais também deve observar os princípios de proteção de dados.

As empresas devem adotar medidas de segurança, limitar o uso às finalidades permitidas, manter informações corretas e oferecer transparência ao titular.

Entre os princípios importantes estão:

  • Finalidade;
  • Adequação;
  • Necessidade;
  • Qualidade dos dados;
  • Transparência;
  • Segurança;
  • Prevenção;
  • Responsabilização.

A inclusão automática não elimina o dever de proteger as informações nem o direito do titular de questionar seu uso.

Cadastro Positivo e decisões automatizadas

Grande parte das análises de crédito utiliza sistemas automatizados. Os dados são combinados em modelos que calculam uma pontuação ou classificação de risco.

Um consumidor pode receber uma resposta negativa sem contato direto com um analista humano. Quando a decisão for baseada unicamente no tratamento automatizado e afetar seus interesses, ele poderá solicitar revisão nos termos da legislação aplicável.

Isso não significa que o banco seja obrigado a aprovar o pedido ou revelar integralmente seu algoritmo. Entretanto, dados incorretos podem ser contestados e decisões que produzam efeitos relevantes podem ser questionadas pelos canais adequados.

Mitos comuns sobre o Cadastro Positivo

“Todo mundo é obrigado a permanecer”

Falso. A inclusão é automática, mas o cancelamento pode ser solicitado.

“O Cadastro Positivo mostra todas as minhas compras”

Falso. O histórico não deve apresentar os produtos detalhados adquiridos.

“Entrar no cadastro aumenta o score imediatamente”

Falso. O resultado depende do histórico e dos demais fatores do modelo.

“Cancelar elimina dívidas e restrições”

Falso. O cancelamento não apaga obrigações legítimas.

“Score alto garante financiamento”

Falso. Renda, valor, prazo, entrada e políticas internas também são avaliados.

“Somente pessoas físicas participam”

Falso. Pessoas jurídicas também podem possuir histórico no Cadastro Positivo.

Como manter um histórico financeiro saudável

Não existe uma ação isolada capaz de garantir boa pontuação. O resultado é construído pela regularidade financeira.

Algumas práticas ajudam:

  • Pagar contas e parcelas no vencimento;
  • Evitar o crédito rotativo;
  • Manter os dados cadastrais atualizados;
  • Negociar pendências com parcelas sustentáveis;
  • Acompanhar os registros periodicamente;
  • Contestar rapidamente informações desconhecidas;
  • Evitar pedidos excessivos de crédito;
  • Manter o endividamento compatível com a renda;
  • Criar uma reserva para emergências;
  • Usar cartões e limites com planejamento.

Perguntas frequentes

Preciso autorizar a abertura do Cadastro Positivo?

Não. A inclusão pode ocorrer automaticamente, mas o titular deve ser comunicado e pode solicitar o cancelamento.

O cancelamento é pago?

Não. A solicitação deve ser gratuita.

Quanto tempo demora o cancelamento?

O gestor deve processar o pedido dentro do prazo legal de até dois dias úteis.

O Cadastro Positivo mostra dívidas negativadas?

Ele é diferente do cadastro negativo. Entretanto, atrasos no histórico de pagamentos podem influenciar os indicadores produzidos.

Posso consultar meus dados gratuitamente?

Sim. O titular possui direito de acesso às informações registradas pelos gestores.

Quem nunca teve cartão possui Cadastro Positivo?

A pessoa pode estar incluída, mas talvez possua poucas informações registradas caso não mantenha contratos ou serviços que alimentem o histórico.

Conta de água e energia pode aparecer?

Serviços continuados podem integrar o sistema conforme a participação das fontes e as regras aplicáveis. A cobertura efetiva pode variar.

Posso participar novamente depois de cancelar?

Sim. A reabertura pode ser solicitada gratuitamente a um gestor.

O Cadastro Positivo substitui a análise do banco?

Não. Ele é apenas uma das fontes que podem ser utilizadas na decisão.

Conclusão

O Cadastro Positivo foi criado para permitir que o histórico de pagamentos seja considerado nas análises de crédito. Ele complementa os cadastros negativos e oferece uma visão mais ampla do comportamento financeiro de pessoas e empresas.

A inclusão passou a ser automática em 2019. Entretanto, isso não significa que a permanência seja obrigatória. O titular pode solicitar gratuitamente o cancelamento e, se mudar de ideia, pedir a reabertura.

O cadastro pode contribuir para uma avaliação mais precisa e beneficiar quem mantém compromissos em dia. Porém, não garante aumento de score, juros menores ou aprovação automática.

O consumidor deve acompanhar as informações, verificar a origem dos dados e contestar qualquer erro. Também precisa compreender que atrasos podem fazer parte do histórico e influenciar a pontuação.

Portanto, o Cadastro Positivo deve ser visto como uma ferramenta de análise, e não como uma promessa de crédito. Seu efeito dependerá da qualidade das informações, do comportamento financeiro e dos critérios utilizados por cada instituição.

 

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