Introdução: como os bancos conhecem seu histórico de crédito?

Quando uma pessoa solicita empréstimo, financiamento ou aumento de limite bancário, a instituição financeira precisa avaliar os riscos associados à operação. Para isso, não basta verificar se o consumidor possui nome limpo ou uma boa pontuação nos birôs de crédito.

Os bancos também consideram renda, capacidade de pagamento, contratos existentes, endividamento e histórico de relacionamento com o sistema financeiro.

Uma das fontes utilizadas nessa avaliação é o Sistema de Informações de Créditos, conhecido como SCR, administrado pelo Banco Central do Brasil.

O sistema reúne informações encaminhadas pelas instituições participantes e permite identificar determinados compromissos financeiros, incluindo operações em dia e valores vencidos.

Entretanto, muitas pessoas confundem o SCR com uma lista de negativados ou acreditam que qualquer registro nesse sistema impede novos empréstimos. Essas interpretações estão incorretas.

Neste guia, você aprenderá como o SCR funciona, quais informações podem ser utilizadas na análise bancária, como interpretar seu relatório e quais medidas tomar para corrigir eventuais divergências.

1. O que é o Sistema de Informações de Créditos?

O SCR é um sistema de registro e consulta de informações sobre determinadas operações de crédito realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Administrado pelo Banco Central, recebe dados encaminhados periodicamente pelas instituições participantes, observadas as exigências regulamentares.

Esses dados permitem acompanhar a exposição das instituições a diferentes operações financeiras e auxiliam nas atividades de supervisão bancária.

Também podem contribuir para avaliações de risco realizadas por instituições autorizadas, desde que sejam respeitadas as condições de acesso e sigilo.

O SCR não empresta dinheiro, não atribui uma pontuação universal ao consumidor e não determina automaticamente a aprovação de financiamentos.

2. Qual é a finalidade do SCR?

O sistema possui duas funções importantes: apoiar a supervisão do sistema financeiro e fornecer informações que possam contribuir para avaliações de risco de crédito.

Por meio dos registros, o Banco Central consegue observar determinadas exposições financeiras das instituições supervisionadas.

Para os bancos, as informações podem auxiliar na compreensão do endividamento de clientes que solicitam crédito.

Entretanto, o SCR não substitui políticas internas de análise, comprovação de renda ou avaliação de garantias.

Sua utilização integra um conjunto de procedimentos destinados a apoiar decisões financeiras mais fundamentadas e reduzir a exposição a riscos excessivos.

3. Quais instituições enviam informações?

O SCR recebe informações de bancos e outras instituições financeiras abrangidas pelas regras de prestação de dados ao Banco Central.

O conteúdo pode envolver diferentes modalidades de crédito, incluindo empréstimos pessoais, financiamentos, operações empresariais e outros compromissos elegíveis.

Entretanto, nem toda empresa que concede prazo para pagamento participa diretamente do sistema.

Uma dívida com determinada loja, por exemplo, pode não aparecer se a operação estiver fora das hipóteses de registro.

Por isso, o relatório não deve ser interpretado como relação universal de todas as obrigações financeiras e comerciais de uma pessoa.

4. Quais valores são registrados no SCR?

O Banco Central estabelece o registro individualizado quando o risco direto do cliente na instituição financeira é igual ou superior a R$ 200.

Esse risco considera o conjunto de operações abrangidas, incluindo determinados limites, coobrigações e créditos a liberar.

Portanto, não se trata simplesmente de verificar se uma parcela isolada ultrapassa esse valor.

Também existem informações agregadas e critérios técnicos de registro previstos na regulamentação.

O consumidor deve compreender que o valor apresentado no relatório depende da data-base e da classificação utilizada pela instituição informante.

5. Quais tipos de operações aparecem?

O relatório de empréstimos e financiamentos pode apresentar diferentes compromissos financeiros, conforme as regras de abrangência.

• Empréstimos pessoais e empresariais.
• Financiamentos de veículos e imóveis.
• Determinadas operações com cartões de crédito.
• Cheque especial e outros limites disponíveis.
• Arrendamento mercantil.
• Adiantamentos e operações de crédito.
• Coobrigações, avais e garantias pertinentes.
• Crédito contratado ainda não liberado.

Entretanto, a existência de uma modalidade no relatório não representa necessariamente inadimplência.

É necessário verificar a situação do compromisso na data apresentada.

6. O que significa ter uma dívida em dia?

Uma dívida classificada como em dia representa uma obrigação financeira informada como adimplente na data de referência.

Por exemplo, uma pessoa pode possuir financiamento de veículo e manter todas as prestações dentro dos vencimentos.

Essa operação pode aparecer normalmente no SCR, demonstrando a existência do compromisso.

Entretanto, sua presença não significa negativação.

O banco que avalia uma nova proposta poderá considerar o financiamento existente ao calcular o comprometimento financeiro do cliente.

Portanto, um contrato em dia pode representar tanto histórico de relacionamento quanto obrigação que precisa ser considerada no orçamento.

7. O que significa dívida vencida no SCR?

Uma dívida vencida corresponde a valor informado como não pago nas condições e no período registrado.

Entretanto, o consumidor deve conferir cuidadosamente a data-base antes de concluir que existe atraso atual.

Uma parcela vencida em fevereiro pode permanecer demonstrada no histórico daquele mês mesmo depois de quitada em março.

Isso ocorre porque o SCR preserva informações históricas verdadeiras.

Quando o atraso permanece no período atual, pode representar elemento relevante para a avaliação bancária.

Se houver divergência efetiva, solicite esclarecimentos ao credor responsável.

8. O que é registro de prejuízo?

Determinadas operações podem ser classificadas como prejuízo conforme os critérios contábeis e regulamentares aplicáveis às instituições financeiras.

Essa classificação geralmente está relacionada ao tratamento de créditos que apresentaram deterioração relevante.

Entretanto, registrar prejuízo não significa automaticamente que a dívida foi perdoada, prescrita ou eliminada.

Também não representa necessariamente uma negativação comercial na Serasa ou no SPC.

Se encontrar essa informação, identifique a instituição, o contrato, o período e a situação atual da obrigação.

Peça esclarecimentos formais antes de presumir que o registro está incorreto.

9. Registro de prejuízo impede novos empréstimos?

Não existe regra universal determinando reprovação automática de todas as propostas quando há registro de prejuízo.

Entretanto, informações relacionadas a dificuldades anteriores de pagamento podem ser consideradas por determinadas instituições em suas avaliações de risco.

O banco também pode examinar renda, endividamento atual, garantias e histórico de relacionamento.

Por isso, dois consumidores com registros semelhantes podem receber decisões diferentes.

Se a dívida foi regularizada, mantenha os comprovantes e confira as atualizações correspondentes.

A análise de risco é individual e não depende exclusivamente de um campo do SCR.

10. Como os bancos utilizam o SCR?

Antes de conceder determinada operação, a instituição pode consultar informações autorizadas para compreender os compromissos financeiros existentes.

O Banco Central informa que as consultas bancárias podem envolver dados dos últimos 24 meses, conforme as regras aplicáveis.

O banco consegue verificar informações sobre modalidades, valores e situações das operações.

Entretanto, conforme esclarecimento do Banco Central, a consulta disponibilizada à instituição não identifica necessariamente qual banco contratou cada operação apresentada.

O objetivo é avaliar a exposição financeira, e não disponibilizar irrestritamente todos os detalhes contratuais de outros credores.

11. O banco precisa de autorização para consultar?

Sim. O Banco Central estabelece que as instituições precisam de autorização do cliente para consultar suas informações no SCR.

Essa autorização geralmente consta nos documentos apresentados durante a solicitação de empréstimo ou financiamento.

Por isso, é importante ler os formulários e contratos antes de confirmar uma proposta.

A consulta também está sujeita às regras de sigilo bancário e proteção de dados.

Conhecer o CPF de uma pessoa não significa possuir autorização para acessar seus compromissos financeiros.

O consumidor pode solicitar esclarecimentos quando tiver dúvidas sobre a utilização de suas informações.

12. O SCR apresenta uma nota de risco?

O SCR não oferece ao cidadão um Score público universal que determine se seu crédito será aprovado ou recusado.

Ele registra informações sobre operações financeiras, saldos e determinadas situações de pagamento.

As instituições podem combinar esses dados com modelos internos de risco e outras fontes legalmente disponíveis.

Por isso, não existe uma regra segundo a qual determinado valor do SCR corresponda automaticamente a uma pontuação de zero a mil.

Também não é correto confundir as classificações contábeis ou prudenciais dos bancos com uma nota comercial única atribuída pelo Banco Central.

13. SCR e Serasa são a mesma coisa?

Não. O SCR é um sistema administrado pelo Banco Central e alimentado por instituições financeiras participantes.

A Serasa é uma empresa privada que disponibiliza determinados registros comerciais e indicadores estatísticos de crédito.

Uma pessoa pode apresentar empréstimo normalmente registrado no SCR e não possuir negativação comercial.

Da mesma forma, uma dívida com estabelecimento comercial pode aparecer em cadastro de inadimplentes sem necessariamente constar no SCR.

Os sistemas possuem finalidades, fontes e critérios próprios.

Por isso, seus relatórios devem ser analisados separadamente.

14. Qual é a diferença entre SCR e Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo reúne informações relacionadas ao histórico de cumprimento de determinadas obrigações financeiras e comerciais, conforme a Lei nº 12.414/2011.

Já o SCR possui finalidade de registro de crédito e supervisão financeira, além de contribuir para determinadas análises bancárias.

Embora ambos possam conter informações sobre empréstimos, suas regras e objetivos são diferentes.

Também não é correto considerar o Cadastro Positivo um simples resumo do SCR.

As informações podem apresentar abrangências distintas.

O consumidor deve identificar qual relatório está consultando e qual finalidade o serviço atende.

15. Por que o banco nega crédito mesmo com nome limpo?

Uma pessoa pode não possuir negativação ativa e, ainda assim, apresentar grande quantidade de compromissos financeiros.

Imagine alguém com renda mensal de R$ 5.000 que já compromete R$ 3.000 com empréstimos e financiamentos.

Ao solicitar outra operação, o banco poderá considerar insuficiente a capacidade de pagamento restante.

O SCR pode contribuir para identificar a exposição financeira existente.

Entretanto, o resultado não depende apenas do relatório.

A instituição também avalia renda, prazo, garantias, histórico e condições do produto.

Nome limpo não significa capacidade ilimitada de assumir crédito.

16. Como o comprometimento de renda influencia?

O comprometimento de renda representa a parcela dos recursos mensais destinada ao pagamento de obrigações financeiras.

Quanto maior esse comprometimento, menor pode ser a margem disponível para assumir novas prestações.

Entretanto, o saldo total registrado no SCR não informa sozinho quanto o consumidor recebe ou quanto gasta mensalmente.

Também não existe percentual universal aplicável a todos os bancos e modalidades.

As instituições utilizam critérios próprios para estimar capacidade de pagamento.

O consumidor deve considerar o conjunto das prestações e preservar recursos suficientes para despesas essenciais e imprevistos.

17. Limites de cartão e cheque especial aparecem?

Sim. O SCR pode apresentar determinados limites de crédito, inclusive valores não utilizados, conforme as condições de registro.

Isso inclui limites de cartão e cheque especial, quando abrangidos pelas regras do sistema.

Entretanto, limite disponível não representa automaticamente dívida vencida.

O consumidor deve distinguir crédito potencialmente utilizável de valores efetivamente contratados ou utilizados.

Na análise bancária, essas informações podem contribuir para compreender a exposição financeira total.

Por isso, é importante interpretar cada campo do relatório, evitando somar indiscriminadamente limites e dívidas como se fossem obrigações vencidas.

18. O que são coobrigações e garantias?

Coobrigações envolvem situações em que existe responsabilidade financeira associada a determinadas operações, incluindo modalidades de aval e fiança abrangidas pelo sistema.

Esses compromissos podem representar exposição ao risco mesmo quando o titular não recebeu diretamente os recursos.

Por exemplo, assumir responsabilidade por obrigação de terceiro pode gerar consequências contratuais se o devedor principal deixar de pagar.

Entretanto, a natureza jurídica depende dos documentos assinados.

Ao encontrar coobrigação desconhecida, solicite identificação da operação e documentação correspondente.

Não assuma que a classificação indica necessariamente fraude ou dívida atualmente exigível.

19. O SCR apresenta financiamentos imobiliários?

Sim. Determinados financiamentos imobiliários são informados pelas instituições participantes e podem aparecer no SCR.

O relatório ajuda a identificar compromissos existentes e acompanhar sua situação na data-base apresentada.

Entretanto, não substitui o contrato, o demonstrativo de amortização ou o extrato atualizado fornecido pelo banco.

O saldo apresentado pode refletir informações de período anterior.

Quem pretende utilizar os dados para quitação ou portabilidade deve solicitar os valores atualizados diretamente à instituição credora.

O SCR funciona como instrumento complementar de acompanhamento.

20. E os financiamentos de veículos?

Financiamentos de veículos também podem integrar o sistema, conforme a instituição e a modalidade contratada.

O registro pode contribuir para demonstrar o compromisso assumido e sua situação de pagamento.

Entretanto, o SCR não substitui consultas sobre gravame, documentação ou situação jurídica do automóvel.

Essas informações precisam ser verificadas por serviços próprios e documentos pertinentes.

Se o financiamento tiver sido quitado, solicite a confirmação formal e acompanhe a atualização do SCR.

Também verifique os procedimentos necessários para baixa da garantia vinculada ao veículo.

21. Como consultar gratuitamente seu SCR?

O Banco Central oferece acesso gratuito ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos pelo Registrato, disponível no portal Meu BC.

Para consultar, é necessário utilizar conta gov.br de nível prata ou ouro, com autenticação em duas etapas habilitada.

1. Acesse o portal oficial Meu BC.
2. Entre na área do Registrato.
3. Faça login utilizando sua conta gov.br.
4. Conclua a autenticação em duas etapas.
5. Selecione o relatório SCR.
6. Confira o período disponível.
7. Analise contratos, saldos e situações.
8. Salve o documento em local seguro, se necessário.

O acesso deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais do Banco Central.

22. Como interpretar os valores do relatório?

Antes de analisar os números, identifique a data-base e a modalidade da operação.

Depois, confira se os valores correspondem aproximadamente aos compromissos conhecidos e à situação existente naquele período.

Separe dívidas em dia, valores vencidos, limites e outros compromissos informados.

Entretanto, não presuma que a soma de todos os campos representa o valor necessário para quitar os contratos hoje.

Os dados podem apresentar critérios diferentes de classificação e atualização.

Para obter saldo atual de liquidação, consulte diretamente cada instituição credora.

O relatório é uma ferramenta de acompanhamento, não uma proposta de quitação.

23. Como consultar os últimos 60 meses?

O Registrato permite consultar informações detalhadas de empréstimos e financiamentos dos últimos sessenta meses diretamente pelo sistema.

Para isso, o titular pode selecionar a funcionalidade de histórico e escolher o período desejado.

Essa consulta ajuda a compreender como determinadas operações foram registradas ao longo do tempo.

Entretanto, as informações de cada mês representam a situação existente naquela data.

Um atraso antigo pode continuar aparecendo no histórico daquele período, mesmo depois de regularizado.

Se precisar de informações anteriores ao período disponível, consulte os procedimentos de solicitação de dados ao Banco Central.

24. Quanto tempo demora para atualizar uma dívida paga?

O SCR é atualizado mensalmente a partir das informações enviadas pelas instituições financeiras.

O Banco Central explica que, normalmente, o pagamento ou a renegociação poderá ser observado no relatório até o final do mês seguinte.

Por exemplo, uma obrigação quitada em setembro poderá aparecer atualizada na data-base correspondente, disponibilizada posteriormente.

Entretanto, isso não significa que o histórico de atrasos anteriores será eliminado.

Se precisar comprovar a quitação imediatamente, solicite documento ao credor.

O comprovante não antecipa automaticamente a atualização do sistema.

25. Por que o atraso continua aparecendo depois do pagamento?

O SCR preserva registros históricos que representam corretamente a situação existente em cada mês.

Se uma dívida estava vencida em determinado período, o pagamento posterior não transforma retroativamente aquele atraso em pagamento pontual.

Entretanto, a situação dos períodos seguintes deve refletir as informações corretas sobre a operação.

Isso significa que existe diferença entre histórico financeiro e obrigação atualmente exigível.

O consumidor deve verificar a data-base antes de apresentar reclamação.

Se houver erro material, a instituição responsável deve avaliar e providenciar a correção conforme as regras aplicáveis.

26. Dívida com mais de cinco anos permanece no SCR?

O Banco Central informa que dívidas não pagas possuem regras específicas de apresentação e permanência nos relatórios.

Na orientação oficial, dívidas que completam cinco anos em atraso deixam de aparecer no relatório conforme o procedimento previsto para o sistema.

Entretanto, isso não significa necessariamente perdão da obrigação ou reconhecimento automático de prescrição.

A exigibilidade depende da natureza do contrato, dos prazos legais e das circunstâncias específicas.

Também é importante diferenciar essa regra da consulta histórica disponibilizada ao titular.

Antes de reconhecer ou renegociar uma dívida antiga, procure compreender seus efeitos jurídicos.

27. Como corrigir uma informação incorreta no SCR?

O Banco Central orienta procurar inicialmente a instituição financeira responsável pelo registro.

O consumidor deve identificar a operação e apresentar documentos que demonstrem a divergência.

Quando o erro é confirmado, a instituição encaminha informações retificadoras ao SCR.

Segundo o Banco Central, os dados corrigidos podem aparecer no Registrato em até sete dias corridos após a retificação realizada pela instituição.

Esse procedimento é diferente da atualização mensal ordinária decorrente de pagamento.

Se a reclamação não for resolvida, procure a ouvidoria e avalie os canais administrativos disponíveis.

28. O que fazer diante de empréstimo desconhecido?

Encontrar operação que você não reconhece exige investigação, especialmente quando existem indícios de utilização indevida do CPF.

Procure a instituição financeira informante e solicite cópia do contrato, identificação da operação e esclarecimentos sobre os mecanismos de autenticação.

Também confira se houve depósito ou movimentação vinculada ao empréstimo.

Se houver indícios de fraude, formalize contestação e considere registrar boletim de ocorrência.

Não realize pagamentos a intermediários que prometem apagar o registro.

O procedimento adequado deve ocorrer pelos canais oficiais da instituição responsável.

29. O SCR pode ser consultado por empresas?

Empresas podem consultar informações financeiras vinculadas ao próprio CNPJ mediante procedimentos oficiais de acesso e representação.

Além disso, instituições financeiras autorizadas podem utilizar informações do SCR nas condições regulamentares e com a autorização exigida do cliente.

Entretanto, uma empresa comercial não possui acesso irrestrito ao SCR apenas porque conhece o CPF ou CNPJ de determinado cliente.

As consultas estão sujeitas a regras de acesso, sigilo e finalidade.

Para avaliação de fornecedores e compradores, podem ser utilizados outros serviços de análise cadastral e comercial legalmente disponíveis.

30. Como o SCR ajuda na análise de crédito empresarial?

As informações do sistema podem contribuir para avaliações de risco relacionadas a empresas que solicitam crédito bancário.

O banco pode considerar compromissos financeiros existentes, modalidades contratadas e situações de pagamento, conforme sua autorização e política de análise.

Entretanto, o SCR não substitui demonstrações financeiras, faturamento, fluxo de caixa ou avaliação de garantias.

Uma empresa pode possuir histórico de pagamento adequado e enfrentar dificuldades temporárias de liquidez.

Também pode apresentar endividamento elevado sem necessariamente possuir parcelas vencidas.

A decisão exige análise integrada da situação empresarial.

31. Como melhorar o perfil financeiro perante os bancos?

Não existe procedimento que garanta aprovação ou elimine legitimamente todos os registros históricos do SCR.

Entretanto, manter pagamentos pontuais, controlar o endividamento e corrigir informações incorretas pode contribuir para uma avaliação financeira mais consistente.

Também é importante evitar contratar empréstimos sem necessidade e preservar recursos para despesas essenciais.

Quando existirem dívidas legítimas vencidas, avalie negociações compatíveis com a capacidade financeira.

Não aceite acordos apenas para tentar modificar rapidamente o relatório.

O principal objetivo deve ser construir condições sustentáveis para cumprir obrigações atuais e futuras.

32. Exemplo prático de análise de risco bancário

Imagine um consumidor com renda líquida mensal de R$ 6.000 e três financiamentos em andamento.

As parcelas somam R$ 2.400 mensais, representando 40% da renda informada.

Mesmo que todas as obrigações estejam em dia, um banco poderá considerar elevado o comprometimento diante de uma nova solicitação.

Agora imagine outro consumidor com a mesma renda, mas apenas R$ 700 mensais em prestações.

Esse segundo perfil pode apresentar capacidade de pagamento diferente, embora outros fatores também influenciem a avaliação.

O exemplo é hipotético e não representa limite universal de aprovação.

33. Checklist para acompanhar seu histórico no SCR

1. Acesse o portal oficial do Banco Central.
2. Entre no Registrato com sua conta gov.br.
3. Confira a data-base do relatório.
4. Identifique empréstimos e financiamentos.
5. Verifique as operações em dia.
6. Confira valores classificados como vencidos.
7. Analise registros de prejuízo.
8. Verifique limites de cartão e cheque especial.
9. Confira coobrigações e garantias.
10. Identifique operações desconhecidas.
11. Compare os dados com contratos existentes.
12. Solicite saldos atualizados aos credores.
13. Guarde comprovantes de quitação.
14. Consulte o histórico quando necessário.
15. Verifique as informações de meses anteriores.
16. Separe atrasos históricos de dívidas atuais.
17. Confira se pagamentos foram atualizados.
18. Evite solicitar exclusões sem fundamento.
19. Conteste registros comprovadamente incorretos.
20. Procure a instituição informante.
21. Solicite protocolos de atendimento.
22. Utilize a ouvidoria quando necessário.
23. Proteja seus dados financeiros.
24. Evite intermediários que prometem limpar o SCR.
25. Organize o orçamento antes de pedir novo crédito.

34. Perguntas frequentes sobre o SCR

O que significa SCR no Banco Central?

É o Sistema de Informações de Créditos, utilizado para registrar determinadas operações financeiras e auxiliar a supervisão e avaliações de risco.

Ter registro no SCR significa nome sujo?

Não. O sistema apresenta operações em dia, dívidas vencidas, limites e outros compromissos financeiros.

O banco pode consultar meu SCR sem autorização?

A consulta pela instituição depende da autorização do cliente, conforme as regras do Banco Central.

O SCR determina meu Score?

Não. O Banco Central não disponibiliza uma pontuação comercial universal pelo SCR.

Uma dívida quitada desaparece imediatamente?

Não. A atualização é mensal, e os registros históricos verdadeiros permanecem referentes aos períodos anteriores.

Como retirar um registro de prejuízo?

Primeiro, é necessário verificar sua origem e legitimidade. Informações incorretas devem ser contestadas junto à instituição responsável.

O SCR pode influenciar um financiamento?

Pode contribuir para a análise bancária, mas a aprovação depende de outros fatores e das políticas da instituição.

Como consultar o SCR gratuitamente?

Acesse o Registrato pelo portal Meu BC utilizando conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas.

Quem corrige os dados do SCR?

A instituição financeira responsável pelo envio das informações deve providenciar a correção quando existe erro confirmado.

O SCR registra operações empresariais?

Sim. Determinadas operações vinculadas ao CNPJ integram o sistema conforme as regras aplicáveis.

Conclusão: compreender o SCR ajuda a interpretar o risco de crédito

O Sistema de Informações de Créditos desempenha papel importante no acompanhamento de operações financeiras e na avaliação de riscos realizada por instituições autorizadas.

Entretanto, não deve ser confundido com um cadastro convencional de negativados ou com a pontuação comercial dos birôs de crédito.

O sistema apresenta compromissos financeiros em diferentes situações, incluindo operações em dia, valores vencidos, limites e outras exposições.

Também conserva informações históricas verdadeiras, motivo pelo qual uma dívida paga posteriormente pode continuar aparecendo nos meses em que esteve atrasada.

O consumidor pode consultar gratuitamente o relatório pelo Registrato, verificar contratos existentes e identificar possíveis divergências.

Quando encontrar dados incorretos, deve procurar inicialmente a instituição responsável pelo envio.

Para os bancos, o SCR representa apenas uma das fontes utilizadas na avaliação financeira, juntamente com renda, capacidade de pagamento e políticas internas.

Conhecer o SCR permite interpretar melhor seu histórico bancário, identificar problemas e organizar as finanças antes de solicitar novos empréstimos ou financiamentos, sem confundir registros legítimos com restrições indevidas.