O que é o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é um banco de dados administrado por gestores especializados. Ele reúne informações financeiras e de pagamentos relativas a operações de crédito e obrigações adimplidas ou em andamento.

A Lei nº 12.414/2011 define o histórico de crédito como o conjunto de dados financeiros e de pagamentos relacionados às operações de crédito e às obrigações de pagamento de pessoas físicas e jurídicas. A finalidade é apoiar a concessão de crédito, vendas a prazo e outras transações que envolvam risco financeiro.

Em vez de mostrar somente que uma pessoa atrasou determinada dívida, o Cadastro Positivo permite observar como ela vem pagando cartões, empréstimos, financiamentos, contas continuadas e outros compromissos informados pelas fontes participantes.

Cadastro Positivo e cadastro negativo são diferentes

O cadastro negativo registra informações relacionadas à inadimplência, como dívidas vencidas e não pagas que podem gerar restrição ao CPF ou ao CNPJ.

O Cadastro Positivo possui outra finalidade. Ele reúne informações de pagamento e produz um histórico capaz de demonstrar regularidade, pontualidade e experiência no uso do crédito.

Os dois sistemas podem participar da mesma análise. Uma empresa pode consultar a pontuação produzida com dados positivos e, ao mesmo tempo, verificar se existem restrições negativas em outras bases.

Por isso, estar no Cadastro Positivo não impede uma negativação legítima quando uma dívida deixa de ser paga. Da mesma forma, não possuir restrições não significa que o consumidor tenha um histórico positivo longo ou suficiente para determinada operação.

Como ocorre a inclusão?

Desde as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 166/2019, a abertura do Cadastro Positivo não depende de autorização prévia de cada consumidor ou empresa.

Bancos, prestadores de serviços continuados, empresas que realizam vendas a prazo e outras fontes podem encaminhar informações aos gestores. O gestor deve comunicar a abertura do cadastro gratuitamente em até 30 dias, salvo a situação em que o titular já possua informações em outro banco de dados positivo.

A inclusão automática não retira os direitos do cadastrado. A pessoa ou empresa pode consultar os dados, contestar erros, conhecer as fontes, verificar quem acessou as informações e solicitar o cancelamento.

Quem participa do sistema?

O funcionamento envolve quatro participantes principais:

• Cadastrado: pessoa física ou empresa cujas informações estão no banco de dados.
• Fonte: organização que possui e envia informações sobre operações e pagamentos.
• Gestor: empresa que administra o banco de dados, calcula pontuações e controla os acessos.
• Consulente: pessoa ou empresa que consulta informações para analisar uma operação com risco financeiro.

As fontes podem incluir bancos, instituições financeiras, prestadores de água, esgoto, energia, gás e telecomunicações, além de empresas que concedem crédito ou realizam vendas a prazo.

O Banco Central não administra diretamente o histórico de cada consumidor. Sua atuação está relacionada principalmente ao registro e à supervisão dos gestores que recebem informações provenientes de instituições financeiras autorizadas.

Quais informações podem ser registradas?

O histórico pode incluir informações relacionadas a contratos e compromissos financeiros, como:

• Tipo de operação contratada.
• Valor original da obrigação.
• Quantidade de parcelas.
• Datas de vencimento.
• Valores pagos.
• Datas dos pagamentos.
• Pagamentos integrais ou parciais.
• Operações encerradas ou em andamento.
• Histórico de pontualidade.
• Informações cadastrais necessárias à identificação.

O Decreto nº 9.936/2019 determina que as fontes forneçam informações financeiras, de pagamentos e dados pessoais necessários à identificação do cadastrado. O envio deve utilizar mecanismos que preservem a integridade e o sigilo.

O Cadastro Positivo não deve funcionar como um extrato bancário completo. Ele não entrega livremente saldo de conta, detalhamento de compras, descrição de produtos ou informações sem relação com a análise de crédito.

Quais informações são proibidas?

A legislação permite apenas dados objetivos, claros, verdadeiros, compreensíveis e necessários à avaliação do risco.

São proibidas informações excessivas, ou seja, aquelas sem relação com a análise de crédito. Também não podem ser utilizadas informações sensíveis ligadas à origem social ou étnica, saúde, genética, orientação sexual e convicções políticas, religiosas ou filosóficas.

As características pessoais do consumidor não podem ser usadas como atalhos discriminatórios. O comportamento financeiro deve ser analisado por informações relacionadas à operação e ao risco legítimo.

O que é a pontuação de crédito?

A pontuação, frequentemente chamada de score, é uma estimativa estatística produzida por cada gestor. Ela procura representar a probabilidade associada ao pagamento de compromissos futuros.

Cada bureau possui autonomia para desenvolver sua própria metodologia. Por isso, um mesmo CPF ou CNPJ pode apresentar notas diferentes em empresas distintas, ainda que todas utilizem informações do Cadastro Positivo.

O cálculo pode considerar histórico de pagamentos, quantidade e duração dos contratos, atrasos, dívidas atuais, consultas recentes e outros elementos permitidos.

O score não representa uma renda, uma garantia ou uma ordem para conceder crédito. A empresa consulente pode combinar a pontuação com documentos, faturamento, movimentação, garantias e sua própria experiência com o cliente.

Pontuação e histórico detalhado não são iguais

A pontuação é um resultado resumido. O histórico detalhado contém informações financeiras e de pagamentos referentes às operações registradas.

A nota ou pontuação pode ser disponibilizada aos consulentes nas condições legais sem uma autorização específica para cada consulta. Já o compartilhamento do histórico detalhado com o consulente exige autorização prévia e específica do cadastrado, em meio físico ou eletrônico.

Além disso, o consulente precisa manter, ter mantido ou pretender manter uma relação comercial ou creditícia com o cadastrado. Não é permitido consultar o histórico por curiosidade ou sem uma operação legítima que envolva risco financeiro.

Como o Cadastro Positivo pode beneficiar o consumidor?

O primeiro benefício é permitir que os pagamentos realizados corretamente façam parte da avaliação. Antes de um histórico positivo amplo, consumidores sem restrições poderiam parecer semelhantes, mesmo quando um deles possuía anos de pagamentos pontuais e outro quase não tinha experiência com crédito.

Com mais informações, a instituição consegue diferenciar melhor os perfis. Isso pode ajudar pessoas que pagam em dia a demonstrar sua regularidade, principalmente quando possuem pouco relacionamento com o banco responsável pela análise.

Entre os possíveis benefícios estão:

• Construção de um histórico mais completo.
• Maior reconhecimento de pagamentos pontuais.
• Análise menos dependente de restrições negativas.
• Possibilidade de decisões mais individualizadas.
• Maior quantidade de informações para avaliação de pessoas com pouco histórico bancário.
• Melhor comparação entre risco, limite e prazo.

O Banco Central explica que a função do Cadastro Positivo é formar o histórico e auxiliar instituições em operações de crédito e transações comerciais com risco financeiro.

Cadastro Positivo garante juros menores?

Não. O histórico positivo pode contribuir para uma avaliação mais favorável, mas nenhuma lei obriga a empresa a reduzir a taxa de juros ou aprovar uma proposta.

A taxa também depende do custo de captação, prazo, modalidade, garantia, risco do produto, despesas da instituição, concorrência e política comercial.

Uma pessoa com bom histórico pode receber condições melhores em determinada empresa e não ser aprovada em outra. Isso ocorre porque os credores utilizam políticas e dados internos diferentes.

Portanto, o benefício deve ser apresentado como uma possibilidade, e não como promessa de crédito barato.

O Cadastro Positivo aumenta o score?

A inclusão, por si só, não garante aumento. O impacto dependerá do conteúdo do histórico.

Pagamentos pontuais e consistentes podem contribuir positivamente. Atrasos frequentes, contratos com comportamento irregular ou pouca informação podem gerar outro resultado.

O efeito também varia entre bureaus. Cada gestor calcula sua pontuação com metodologia própria e pode atribuir pesos diferentes aos pagamentos, dívidas, consultas, tempo de relacionamento e outras variáveis.

A nota também pode levar algum tempo para refletir uma nova informação, pois a fonte precisa enviar os dados e o gestor deve processá-los.

Benefícios para empresas que concedem crédito

Para empresas, o Cadastro Positivo amplia a quantidade de informações disponíveis antes de uma venda a prazo, financiamento ou concessão de limite.

Ele pode ajudar a:

• Diferenciar clientes com nome limpo, mas históricos diferentes.
• Estabelecer limites mais compatíveis com o risco.
• Definir prazos e condições de pagamento.
• Reduzir decisões baseadas apenas em dados negativos.
• Automatizar etapas da política de crédito.
• Identificar clientes com comportamento consistente.
• Revisar limites de clientes antigos.
• Segmentar ações de cobrança e relacionamento.

O Cadastro Positivo não substitui a política interna. Uma empresa ainda precisa avaliar capacidade de pagamento, valor da operação, margem, concentração de risco, garantias e possibilidade de fraude.

Cadastro Positivo para empresas e CNPJ

Pessoas jurídicas também podem possuir histórico positivo. Nesse caso, as informações podem ajudar fornecedores, bancos e parceiros a avaliar o comportamento de pagamento da empresa.

O histórico do CNPJ pode ser útil em negociações B2B, vendas faturadas, concessão de limite comercial, fornecimento recorrente e contratação de serviços com pagamento posterior.

Entretanto, a análise empresarial não deve observar somente o Cadastro Positivo. Faturamento, fluxo de caixa, patrimônio, tempo de atividade, setor, concentração de clientes, endividamento e quadro societário também podem ser relevantes.

Uma empresa nova pode ter pouco histórico, ainda que seja organizada. Já uma empresa antiga pode ter muitos registros, mas apresentar deterioração recente. A análise precisa observar a atualidade e o contexto.

Como consultar o próprio Cadastro Positivo?

O titular deve procurar os canais dos gestores de bancos de dados nos quais suas informações estejam registradas. Os gestores precisam oferecer acesso simples e seguro para que pessoas físicas e empresas exerçam seus direitos.

O cadastrado pode solicitar gratuitamente:

• Todas as informações existentes em seu cadastro.
• Indicação das fontes que enviaram os dados.
• Identificação dos gestores com os quais houve compartilhamento.
• Relação dos consulentes que acessaram informações nos seis meses anteriores.
• Explicação dos principais elementos considerados na análise de risco.
• Resumo dos direitos e dos órgãos aos quais pode recorrer.

A Lei nº 12.414 estabelece prazo de até dez dias para o fornecimento de determinadas informações solicitadas pelo cadastrado.

Como corrigir uma informação errada?

Dados incorretos podem prejudicar o score e a aprovação de crédito. Entre os problemas possíveis estão contrato desconhecido, pagamento não atualizado, valor errado, duplicidade e informações vinculadas ao CPF incorreto.

O titular pode contestar diretamente com a fonte ou com o gestor.

Quando o pedido é realizado diretamente à fonte, ela deve verificar, confirmar ou corrigir a informação em até dois dias úteis. Quando a impugnação é apresentada ao gestor, a correção ou o cancelamento deve ocorrer em até dez dias nos bancos de dados que compartilharam a informação.

A contestação deve indicar qual dado está incorreto, qual seria a informação correta e quais documentos comprovam o pedido.

Modelo de pedido de correção

“Identifiquei no meu Cadastro Positivo a informação referente ao contrato [número ou identificação], enviada por [nome da fonte]. O registro apresenta [descrever o erro]. Solicito a verificação, correção ou exclusão da informação, com atualização dos demais bancos de dados com os quais houve compartilhamento. Anexo os documentos comprobatórios e solicito confirmação escrita da providência adotada.”

O titular deve guardar protocolo, cópia do relatório, comprovantes e resposta recebida. Caso o erro envolva fraude, também podem ser necessários contrato, boletim de ocorrência e documentos sobre a contratação desconhecida.

É possível cancelar o Cadastro Positivo?

Sim. Pessoas físicas e empresas podem solicitar o cancelamento a qualquer momento, pelos canais físicos, telefônicos ou eletrônicos disponibilizados pelos gestores.

O cancelamento é gratuito e deve ser concluído em até dois dias úteis. Depois disso, as informações não podem ser utilizadas para formar o histórico ou compor a pontuação positiva do cadastrado.

O cancelamento não apaga dívidas verdadeiras, restrições negativas ou informações mantidas por outras bases para finalidades legais. Ele interrompe a utilização dos dados para o histórico do Cadastro Positivo.

É possível reabrir o cadastro?

Sim. Depois do cancelamento, o titular pode solicitar a reabertura. O procedimento também é gratuito e deve ocorrer em até dois dias úteis.

O período em que o cadastro permaneceu cancelado não é considerado posteriormente na análise do comportamento de pagamento. Isso significa que a reabertura não recupera automaticamente um histórico positivo que não foi formado durante o intervalo.

Por quanto tempo as informações permanecem?

A Lei do Cadastro Positivo estabelece que as informações de adimplemento não podem permanecer nesses bancos de dados por período superior a 15 anos.

Esse limite é diferente do prazo máximo de cinco anos aplicado às informações negativas em cadastros de inadimplentes.

O prazo maior existe porque o histórico positivo procura demonstrar o comportamento ao longo do tempo. Ainda assim, os dados precisam permanecer necessários, corretos e tratados dentro das finalidades legais.

Quem pode consultar?

Os dados somente podem ser utilizados para análise de risco, concessão ou ampliação de crédito, venda a prazo e outras operações comerciais ou empresariais que representem risco financeiro.

Além disso, o consulente deve manter, ter mantido ou pretender manter relação comercial ou creditícia com o cadastrado.

Um funcionário não pode usar o acesso da empresa para pesquisar amigos, parentes, vizinhos ou outras pessoas por curiosidade. O gestor deve manter registros que permitam identificar acessos, fontes e atualizações.

Cadastro Positivo e LGPD

O tratamento dos dados deve respeitar tanto a Lei do Cadastro Positivo quanto a Lei Geral de Proteção de Dados.

Isso exige finalidade, necessidade, transparência, segurança, qualidade e prevenção. Os gestores devem disponibilizar políticas claras sobre coleta e utilização de dados e manter mecanismos capazes de preservar o sigilo e evitar vazamentos.

A ANPD esclarece que o acesso ao CPF ou a existência do Cadastro Positivo não são automaticamente ilegais. Quando houver dúvida sobre a legitimidade do tratamento, o titular deve procurar o controlador e solicitar informações. Caso não obtenha solução e identifique possível violação, poderá apresentar petição à Agência.

Decisões automatizadas e direito à revisão

Algumas instituições utilizam sistemas automáticos para aprovar, negar ou definir limites. Quando uma decisão é tomada unicamente com base no tratamento automatizado e afeta os interesses do titular, a LGPD permite solicitar revisão.

O consumidor também pode pedir informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial.

Esse direito é especialmente importante quando existe suspeita de dado incorreto, fraude, homônimo, pagamento não atualizado ou interpretação inadequada do histórico.

Responsabilidade por informações e prejuízos

Fontes, gestores e participantes envolvidos precisam manter dados corretos e respeitar as finalidades legais.

O Banco Central informa que os responsáveis pelas informações e pela consulta podem responder pelos danos materiais e morais causados ao cadastrado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A existência de erro não gera automaticamente indenização em qualquer situação. A análise dependerá da irregularidade, do dano, das consequências e das provas apresentadas.

O que fazer quando o problema não é resolvido?

O primeiro contato deve ser realizado com a fonte ou com o gestor. O titular deve guardar protocolos e enviar documentos de maneira organizada.

Se não houver solução, podem ser utilizados:

• SAC e ouvidoria da empresa.
• Consumidor.gov.br.
• Procon.
• Defensoria Pública.
• Ministério Público.
• ANPD, em questões relacionadas à proteção de dados.
• Poder Judiciário, quando necessário.

O Banco Central orienta que problemas com gestores sejam encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário, conforme o caso.

Mitos sobre o Cadastro Positivo

“Entrar no cadastro aumenta o score imediatamente”

Falso. O impacto depende das informações registradas e da metodologia do bureau.

“O cadastro mostra tudo que comprei”

Falso. O foco está nas informações financeiras e nos pagamentos, e não na descrição detalhada de produtos e serviços.

“O histórico pode ser consultado por qualquer pessoa”

Falso. O consulente precisa possuir relação comercial ou creditícia legítima, e o histórico detalhado exige autorização específica.

“Cancelar apaga todas as dívidas”

Falso. O cancelamento impede o uso dos dados no histórico positivo, mas não elimina obrigações verdadeiras ou negativações legítimas.

“Cadastro Positivo garante aprovação”

Falso. A decisão depende da política de cada instituição e de outros fatores financeiros.

Como construir um histórico positivo saudável?

• Pague parcelas e contas dentro do prazo.
• Evite assumir compromissos incompatíveis com a renda.
• Confira periodicamente os dados registrados.
• Conteste informações incorretas.
• Mantenha seus dados cadastrais atualizados.
• Guarde comprovantes de pagamento e quitação.
• Não contrate crédito apenas para tentar aumentar o score.
• Evite várias solicitações de crédito sem necessidade.
• Acompanhe acordos e renegociações até a quitação.
• Proteja senhas, documentos e dados pessoais.

A construção do histórico é gradual. Um período consistente de pagamentos tende a ser mais relevante do que uma ação isolada realizada apenas para tentar alterar a pontuação.

Checklist para conferir o Cadastro Positivo

• Reconheço todos os contratos apresentados?
• Os valores e parcelas estão corretos?
• Os pagamentos realizados foram atualizados?
• Existem contratos já encerrados aparecendo como ativos?
• Meus dados cadastrais estão corretos?
• Sei quais empresas enviaram informações?
• Reconheço os consulentes que acessaram meu cadastro?
• Meu score sofreu alteração inesperada?
• Preciso contestar algum registro?
• Quero manter, cancelar ou reabrir o cadastro?

Perguntas frequentes

O Cadastro Positivo é obrigatório? A inclusão ocorre automaticamente, mas o titular pode solicitar o cancelamento gratuitamente.

Cadastro Positivo e score são a mesma coisa? Não. O cadastro reúne informações; o score é uma pontuação calculada a partir de dados e modelos estatísticos.

Pagar contas em dia aumenta o score? A pontualidade pode contribuir, mas o resultado depende do conjunto das informações e da metodologia do gestor.

Uma empresa pode acessar meu histórico completo? Somente com autorização prévia e específica e quando houver relação comercial ou creditícia legítima.

Posso corrigir uma informação? Sim. O pedido pode ser apresentado à fonte ou ao gestor, com os documentos comprobatórios.

O cancelamento apaga negativações? Não. Cadastro Positivo e registros negativos possuem finalidades diferentes.

Empresas também participam? Sim. Pessoas jurídicas podem possuir histórico de crédito vinculado ao CNPJ.

Conclusão

O Cadastro Positivo amplia a análise de crédito ao incorporar informações sobre pagamentos e obrigações em andamento. Dessa forma, o mercado não precisa observar apenas dívidas e restrições negativas.

Para consumidores, o sistema pode ajudar a demonstrar regularidade e construir um histórico mais completo. Para empresas, pode oferecer mais elementos para definir limites, prazos e condições comerciais.

Esses benefícios não representam garantia de aprovação, aumento de score ou juros menores. Cada credor continua avaliando renda, capacidade de pagamento, endividamento, garantias e política interna.

O titular possui direitos importantes: acesso gratuito, identificação das fontes e consulentes, conhecimento dos principais critérios, correção de erros, cancelamento, reabertura e revisão de decisões automatizadas.

Na prática, o Cadastro Positivo funciona melhor quando os dados estão corretos e o consumidor acompanha seu histórico. Pagamentos consistentes, organização financeira e contestação rápida de informações erradas ajudam a transformar o cadastro em uma ferramenta mais útil e segura.